Publicações – Binenbojm

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Artigos e outros conteúdos

O Projeto de Lei nº 733/2025 e a Nova Regulação dos Investimentos Privados nos Portos Brasileiros

Um ciclone ucraniano: cognição judicial e interdisciplinaridade na HDE nº 1.607/EX

Resolução CADE nº 38/2026: governança de soluções consensuais e novos procedimentos para cobrança de multas

Artigo: Desestatização da Copasa: governança e segurança não são enfeites

Controle cautelar de contratos em execução pelo TCU

O paradoxo regulatório dos cigarros

Lei nº 15.391/2026: novos caminhos para a resposta a desastres por meio das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

Liberdade de expressão, obras biográficas e proteção da intimidade: a interpretação do STJ sobre a decisão proferida pelo STF no julgamento da ADI nº 4.815

Novas Portarias da AGU impulsionam a negociação de dívidas com a Administração Federal

Infraestrutura, discurso público e o custo das soluções intransigentes

A Desapropriação por Hasta Pública: Inovação, Riscos e Controle de Finalidade na Renovação Urbana Carioca

Parcerias em infraestrutura e segurança jurídica: precisamos insistir nesse tema