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Artigos e outros conteúdos

Por
Gustavo Binenbojm
09 jul 2026
Agências reguladoras e captura política.
Artigo
Por
Beatriz Chiesse
08 jul 2026
Quando decidir não é decidir tudo: consensualidade no Supremo Tribunal Federal
Artigo
Por
Isadora Carvalho
15 jun 2026
Ainda o controle de segunda ordem do TCU
Artigo
Por
Soraya Maurity, Eduardo Jordão, Luiz Filippe Cunha
15 jun 2026
Controlador fora de controle?
Artigo
Por
Eloisa Helena Chagas Alves
26 maio 2026
O Projeto de Lei nº 733/2025 e a Nova Regulação dos Investimentos Privados nos Portos Brasileiros 
Artigo
Por
André Cyrino e Nicolau Maldonado
26 maio 2026
Um ciclone ucraniano: cognição judicial e interdisciplinaridade na HDE nº 1.607/EX
Artigo
Por
Rafael Lorenzo Fernandez Koatz, Renato Toledo e Sara Lima
22 maio 2026
Resolução CADE nº 38/2026: governança de soluções consensuais e novos procedimentos para cobrança de multas
Artigo
Por
Gustavo Binenbojm
22 maio 2026
Artigo: Desestatização da Copasa: governança e segurança não são enfeites
Artigo
Por
Isadora Carvalho e Yasser Gabriel
20 maio 2026
Controle cautelar de contratos em execução pelo TCU
Artigo
Por
André Cyrino e Gustavo Binenbojm
14 maio 2026
O paradoxo regulatório dos cigarros
Artigo
Por
Julia Malacrida de Pádua
04 maio 2026
Lei nº 15.391/2026: novos caminhos para a resposta a desastres por meio das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Artigo
Por
Rafael Lorenzo Fernandez Koatz, Marcella Meirelles e Guilhermina Smith
24 abr 2026
Liberdade de expressão, obras biográficas e proteção da intimidade: a interpretação do STJ sobre a decisão proferida pelo STF no julgamento da ADI nº 4.815
Artigo