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Artigos e outros conteúdos

Por
Isadora Carvalho
04 ago 2025
TCU e o orçamento das agências
Artigo
Por
Alice Voronoff e Renato Toledo
25 jul 2025
Infraestrutura e STF: dimensões do controle (frequente) exercido pela Corte Constitucional em matéria de concessões de serviços públicos
Artigo
Por
André Cyrino e Gianne Lima
25 jul 2025
Licenciamento ambiental por autodeclaração: avanço ou retrocesso?
Artigo
Por
Alice Voronoff e Rafaela Canetti
17 jul 2025
Agências reguladoras e participação social: Precisamos insistir nesse tema
Artigo
Por
Isadora Carvalho
08 jul 2025
O TCU e a regulação responsiva
Artigo
Por
Alice Voronoff e Gabriela Vieira Leonardos
14 maio 2025
Legalidade e o retorno do pêndulo.
Artigo
Por
Alice Voronoff e Rafaela Canetti
28 mar 2025
Competências federativas, ambiente virtual e bets
Artigo
Por
GBA Associados
27 mar 2025
Concessão das Linhas 11, 12 e 13 da CPTM: análise jurídica das inovações contratuais na PPP Lote Alto Tietê.
Comentário
Por
Gustavo Binenbojm
24 mar 2025
Entrevista: ‘STF deve seguir ritos na resposta aos excessos dos outros poderes’, avalia jurista Gustavo Binenbojm
Entrevista
Por
Gustavo Binenbojm e Pedro de Hollanda Dionisio
10 mar 2025
Artigo: O presidente da República deve ter o poder de demitir quem bem entender?
Artigo
Por
Soraya Nouira y Maurity
26 fev 2025
LIBERDADE RELIGIOSA E LAICISMO ESTATAL NA IDENTIFICAÇÃO CIVIL: Uma Breve Análise Comparada Entre Brasil e França
Artigo
Por
Soraya Nouira y Maurity
05 fev 2025
Document Dump ou Infobesidade: Os Limites à Ampla Defesa e ao Contraditório no Processo Administrativo Sancionador
Artigo
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