Em artigo para O Globo, o sócio Rafael Lorenzo Fernandez Koatz analisa o crescimento das reclamações no Supremo Tribunal Federal e os desafios relacionados à inobservância reiterada de precedentes vinculantes.

O texto discute por que a restrição geral ao cabimento da reclamação pode não enfrentar a causa do problema e defende o fortalecimento de mecanismos de responsabilização de autoridades judiciais e administrativas que descumprem precedentes obrigatórios.

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