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Artigos e outros conteúdos

10 set 2024
O controle parlamentar pode ser exercido individualmente?
Artigo
09 set 2024
A mutação do Estado administrativo nos EUA
Artigo
05 set 2024
STF e gratuidade no compartilhamento de postes
Artigo
18 jul 2024
A Lei nº 14.879/2024 e as restrições à eleição de foro
Artigo
17 maio 2024
Responsabilização por improbidade de sócios e administradores de empresas que contratam com a Administração Pública
Artigo
10 maio 2024
A consensualidade abusiva no Direito Administrativo: notas iniciais de teorização
Artigo
15 abr 2024
Instrução Normativa TCU nº 94, de 2024: um benfazejo alinhamento de vocações institucionais
Artigo
12 abr 2024
Por uma visão instrumental da sanção administrativa
Artigo
25 mar 2024
Julgamento virtual e modulação de efeitos no STF
Artigo
13 mar 2024
Lei nº 14.801/2024: as debêntures de infraestrutura
Artigo
01 mar 2024
O que sobrou da indisponibilidade do interesse público?
Artigo
23 fev 2024
O uso das águas públicas e seus desafios para a infraestrutura: como regular o espelho d’água?
Artigo