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Artigos e outros conteúdos

Por
Mateus Dias
25 mar 2024
Julgamento virtual e modulação de efeitos no STF
Artigo
Por
Alice Voronoff e Liz Guidini
13 mar 2024
Lei nº 14.801/2024: as debêntures de infraestrutura
Artigo
Por
Gustavo Binenbojm
01 mar 2024
O que sobrou da indisponibilidade do interesse público?
Artigo
Por
André Cyrino
23 fev 2024
O uso das águas públicas e seus desafios para a infraestrutura: como regular o espelho d’água?
Artigo
Por
André Cyrino
15 fev 2024
Presidencialismo em xeque: em que momento a política esbarra no direito?
Artigo
Por
Rafael Lorenzo Fernandez Koatz e Filipe Seixo de Figueiredo
09 fev 2024
O STF e o Direito do Trabalho: um ano que já começa relevante
Artigo
Por
Alice Voronoff e Julia Malacrida
27 dez 2023
A política nacional de outorgas rodoviárias
Artigo
Por
Gustavo Binenbojm
26 set 2023
Viagem redonda: a Lei 14.133/21 e o resiliente problema das normas gerais
Artigo
Por
Gustavo Binenbojm
21 set 2023
Direito Administrativo: entre justificação e operacionalização
Artigo
Por
Gustavo Binenbojm
06 set 2023
Constitucionalidade das prorrogações antecipadas de concessões
Artigo
Por
Andre Cyrino e Dante Tomaz
05 jun 2023
Comentários à nova LINDB – Lei nº 13.655/2018
Artigo
Por
Alice Voronoff e Jeaninny Teixeira
02 jun 2023
Resolução da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) nº 19, de 29/05/2023
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