Um ciclone ucraniano: cognição judicial e interdisciplinaridade na HDE nº 1.607/EX

A homologação de decisão estrangeira, por sua natureza e objeto, tem potencial para sediar debates complexos e multifacetados. É de se esperar. Afinal, trata-se de canal privilegiado do contato entre o direito externo e o brasileiro. Uma decisão recente ilustra bem como podem ser profundos e intricados os meandros desses julgamentos. A HDE nº 1.607/EX […]

Artigo: Desestatização da Copasa: governança e segurança não são enfeites

Publicado em O Globo, o artigo do sócio Gustavo Binenbojm analisa os desafios jurídicos, regulatórios e institucionais envolvidos na modelagem da desestatização da Copasa. O texto aborda temas como governança societária, segurança jurídica, previsibilidade regulatória e os impactos de estruturas concorrenciais pouco delimitadas em processos de desestatização no setor de saneamento. Ao refletir sobre os […]

Controle cautelar de contratos em execução pelo TCU

Em artigo publicado no JOTA, Isadora Carvalho e Yasser Gabriel analisam os limites do poder cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) em contratos administrativos em execução. O texto aborda os contornos dessa vertente de atuação do TCU, avaliando os critérios que balizam as intervenções cautelares, a sua evolução partir da Lei nº 14.133/2021 […]

O paradoxo regulatório dos cigarros

Os sócios Gustavo Binenbojm e André Cyrino publicaram artigo na Folha sobre os desafios regulatórios relacionados aos cigarros eletrônicos e os limites de modelos excessivamente restritivos no Direito Regulatório brasileiro. No texto, os autores analisam como determinadas escolhas regulatórias podem produzir efeitos contrários aos objetivos originalmente pretendidos, especialmente diante da expansão do mercado ilícito e […]

Lei nº 15.391/2026: novos caminhos para a resposta a desastres por meio das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

Em abril, foi editada a Lei nº 15.391/2026, que prevê medidas excepcionais que poderão ser aplicadas às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil para o enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública. O conceito de estado de calamidade pública é dado pela Política Nacional de Proteção e Defesa […]

Liberdade de expressão, obras biográficas e proteção da intimidade: a interpretação do STJ sobre a decisão proferida pelo STF no julgamento da ADI nº 4.815

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, divulgada na edição extraordinária nº 29 do Informativo de Jurisprudência da Corte, reacendeu o debate sobre os limites da liberdade de expressão em obras biográficas.  No caso em questão, o STJ, embora tenha reconhecido que os fatos narrados na biografia eram verídicos e não tinham “caráter pornográfico, […]

Infraestrutura, discurso público e o custo das soluções intransigentes

A discussão contemporânea sobre infraestrutura no Brasil costuma tropeçar menos no diagnóstico técnico e mais na forma como políticas públicas são enquadradas no debate público. Três exemplos recentes — (i) o discurso da nova política ferroviária, (ii) a reação ao debate sobre a nova lei de licenciamento ambiental e (iii) a ampliação da tarifa branca […]