Quando a judicialização se torna um ativo econômico para fraudes no sistema de saúde

Em artigo publicado em O Globo, a sócia Alice Voronoff e a advogada Soraya Maurity analisam como a judicialização da saúde pode ser instrumentalizada por estruturas organizadas e transformada em ativo econômico para fraudes no sistema. O texto discute os riscos do uso indevido da via judicial em demandas sensíveis de saúde, com impactos sobre […]

Licitações, reserva de cargos para PCD e a proposta realista do TCU

Em artigo publicado no ConJur, o sócio André Cyrino e Francisco Defanti analisam a exigência prevista no art. 63, IV, da Lei nº 14.133/2021, que trata da declaração de cumprimento das cotas legais para pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social em procedimentos licitatórios. O texto discute as dificuldades práticas de aplicação da regra […]

Reclamações no STF e a reiterada inobservância dos precedentes vinculantes

Em artigo para O Globo, o sócio Rafael Lorenzo Fernandez Koatz analisa o crescimento das reclamações no Supremo Tribunal Federal e os desafios relacionados à inobservância reiterada de precedentes vinculantes. O texto discute por que a restrição geral ao cabimento da reclamação pode não enfrentar a causa do problema e defende o fortalecimento de mecanismos […]

Alice Voronoff participa de debate do JOTA sobre aluguel por temporada em condomínios

A sócia Alice Voronoff participou do evento Aluguel por temporada em debate, realizado pelo JOTA, na Casa JOTA, em Brasília. O encontro reuniu especialistas para discutir os aspectos jurídicos e econômicos relacionados ao aluguel por temporada via plataformas digitais em condomínios residenciais, tema atualmente em análise pelo Superior Tribunal de Justiça. Durante o painel jurídico, […]

Agências reguladoras e captura política.

Em artigo publicado em O Globo, o sócio Gustavo Binenbojm analisa os riscos da captura política nas agências reguladoras e a importância da preservação de sua independência técnica. O texto discute como critérios técnicos, estabilidade institucional e controle adequado das indicações são essenciais para que as agências cumpram sua função regulatória com legitimidade e proteção […]

Quando decidir não é decidir tudo: consensualidade no Supremo Tribunal Federal

A incorporação de mecanismos consensuais à atuação do Supremo Tribunal Federal costuma ser examinada de forma polarizada. De um lado, os acordos seriam uma resposta mais dialógica e flexível a conflitos constitucionais complexos. De outro, representariam o risco de submeter à negociação direitos indisponíveis e a própria Constituição. No entanto, a experiência contemporânea da Corte […]

Ainda o controle de segunda ordem do TCU

Analisa a recente decisão do TCU envolvendo a atuação da ANTAQ sobre contratos de exploração transitória no Porto de Santos. A partir do Acórdão n° 1.068/2026, o texto reflete sobre os limites do controle externo em matéria regulatória e os desafios na construção de critérios decisórios de autocontenção pelo TCU. Leia o artigo completo no […]

Controlador fora de controle?

Em artigo publicado no JOTA, Soraya Maurity, Eduardo Jordão e Luiz Filippe Cunha analisam um tema ainda pouco explorado no debate jurídico: como ocorre, na prática, o controle das contas do próprio Tribunal de Contas da União (TCU). A partir de pesquisa empírica e análise comparada de modelos internacionais, o texto discute os limites do […]