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Artigos e outros conteúdos

Por
Soraya Maurity e Eduardo Jordão
30 out 2024
Nas agências reguladoras brasileiras, a captura seria política?
Artigo
Por
Renato Toledo
01 out 2024
O abuso regulatório na jurisdição constitucional
Artigo
Por
Camila Porfiro e Valter Shuenquener de Araújo
17 set 2024
O procedimento e a efetividade dos litígios estruturais: os modelos “forte” e “fraco” de intervenção judicial em políticas públicas
Artigo
Por
Dante Tomaz e Roberta Simões Nascimento
10 set 2024
O controle parlamentar pode ser exercido individualmente?
Artigo
Por
Gustavo Binenbojm
09 set 2024
A mutação do Estado administrativo nos EUA
Artigo
Por
Francisco Defanti e Mateus Dias
05 set 2024
STF e gratuidade no compartilhamento de postes
Artigo
Por
Jeaninny Teixeira e Camila Bastos
18 jul 2024
A Lei nº 14.879/2024 e as restrições à eleição de foro
Artigo
Por
GBA Associados
17 maio 2024
Responsabilização por improbidade de sócios e administradores de empresas que contratam com a Administração Pública
Artigo
Por
André Cyrino e Felipe Salathé
10 maio 2024
A consensualidade abusiva no Direito Administrativo: notas iniciais de teorização
Artigo
Por
Alice Voronoff e Guilherme Marques
15 abr 2024
Instrução Normativa TCU nº 94, de 2024: um benfazejo alinhamento de vocações institucionais
Artigo
Por
Alice Voronoff
12 abr 2024
Por uma visão instrumental da sanção administrativa
Artigo
Por
Mateus Dias
25 mar 2024
Julgamento virtual e modulação de efeitos no STF
Artigo
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