Ainda o controle de segunda ordem do TCU

Analisa a recente decisão do TCU envolvendo a atuação da ANTAQ sobre contratos de exploração transitória no Porto de Santos. A partir do Acórdão n° 1.068/2026, o texto reflete sobre os limites do controle externo em matéria regulatória e os desafios na construção de critérios decisórios de autocontenção pelo TCU. Leia o artigo completo no […]

Controle cautelar de contratos em execução pelo TCU

Em artigo publicado no JOTA, Isadora Carvalho e Yasser Gabriel analisam os limites do poder cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) em contratos administrativos em execução. O texto aborda os contornos dessa vertente de atuação do TCU, avaliando os critérios que balizam as intervenções cautelares, a sua evolução partir da Lei nº 14.133/2021 […]

TCU e o orçamento das agências

A estagiária Isadora Carvalho analisa, em artigo publicado no Jota, o papel que o TCU tem desempenhado no diagnóstico e proposição de soluções para o grave desafio orçamentário enfrentado pelas agências reguladoras federais. A situação demonstra como o Tribunal pode empregar suas amplas competências técnicas não para decidir temas de gestão pública ou aplicar sanções, mas […]