Parcerias em infraestrutura e segurança jurídica: precisamos insistir nesse tema

A sócia Alice Voronoff publicou, em coautoria com Roberta Marcondes, artigo no JOTA sobre os impactos da insegurança jurídica na estruturação e execução de parcerias em infraestrutura. O texto analisa como fatores políticos e judiciais podem elevar custos, comprometer a previsibilidade e, em casos extremos, inviabilizar projetos essenciais ao desenvolvimento econômico e à prestação de […]

Infraestrutura e STF: dimensões do controle (frequente) exercido pela Corte Constitucional em matéria de concessões de serviços públicos

Infraestrutura e STF: dimensões do controle (frequente) exercido pela Corte Constitucional em matéria de concessões de serviços públicos A sócia Alice Voronoff e o advogado Renato Toledo publicaram artigo na coluna “Direito da Infraestrutura”, da Editora Fórum, sobre o papel do Supremo Tribunal Federal em decisões envolvendo concessões de serviços públicos. A partir da análise […]

Agências reguladoras e participação social: Precisamos insistir nesse tema

A sócia Alice Voronoff e a advogada Rafaela Canetti analisam, nesse artigo publicado no Migalhas, como nuances em consultas públicas, a exemplo de prazos, transparência e fundamentação insuficientes, alem de delegações indevidas, podem comprometer a legitimidade das normas editadas pelas agências reguladoras. O artigo reforça que a participação social no processo normativo é um direito […]

Legalidade e o retorno do pêndulo.

Nossa sócia Alice Voronoff, em coautoria com Gabriela Vieira Leonardos, publicou o artigo “Legalidade e o Retorno do Pêndulo” no JOTA. O texto discute a importância do princípio da legalidade na Administração Pública, em um contexto em que a interpretação jurídica tem se afastado da lei em favor de princípios amplos, mesmo quando haja regras […]

Competências federativas, ambiente virtual e bets

Alice Voronoff e Rafaela Canetti publicaram no Pipeline Valor análise sobre a regulação das apostas de cota fixa no Brasil. O enfoque são os desafios decorrentes da distribuição de competências entre União e Estados no ambiente digital. Conforme explicam as autoras, se, até então, as loterias (tidas pelo STF como serviços públicos) eram atividades demarcadas […]

Precisamos falar do manejo sustentável de resíduos sólidos

Neste artigo, a advogada Alice Voronoff analisa os desafios para se alcançar a sustentabilidade econômico-financeira no manejo de resíduos sólidos no Brasil. A partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do novo marco do saneamento básico, a autora destaca cinco pilares fundamentais para enfrentar os obstáculos: parcerias público-privadas, regionalização, estruturação por entidades especializadas, engajamento […]

Lei nº 14.801/2024: as debêntures de infraestrutura

Em janeiro deste ano, foi publicada a Lei nº 14.801/2024, que prevê uma fonte adicional de captação de recursos privados para o setor de infraestrutura.   A Lei autoriza que concessionárias, permissionárias, autorizatárias ou arrendatárias, constituídas sob a forma de sociedade por ações – bem como as sociedades controladoras dessas empresas –, emitam debêntures (títulos de […]