Em artigo publicado no ConJur, o sócio Rafael Lorenzo Fernandez Koatz e o advogado Lucas Zveiter analisam a questão de ordem na Ação Rescisória nº 2.876, julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

O texto examina o novo regime definido pela Corte para a desconstituição da coisa julgada em matéria constitucional, especialmente diante de precedente posterior do STF.

A análise aborda as três regras fixadas no julgamento, seus impactos sobre a ação rescisória e a arguição de inexigibilidade do título judicial, além dos pontos que ainda permanecem em aberto para a estabilização desse novo paradigma.

Leia o artigo completo no ConJur: https://conjur.com.br/2026-set-23/coisa-julgada-e-precedente-o-que-muda-com-a-questao-de-ordem-na-ar-2-876/

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