Um ciclone ucraniano: cognição judicial e interdisciplinaridade na HDE nº 1.607/EX

A homologação de decisão estrangeira, por sua natureza e objeto, tem potencial para sediar debates complexos e multifacetados. É de se esperar. Afinal, trata-se de canal privilegiado do contato entre o direito externo e o brasileiro. Uma decisão recente ilustra bem como podem ser profundos e intricados os meandros desses julgamentos. A HDE nº 1.607/EX […]

O paradoxo regulatório dos cigarros

Os sócios Gustavo Binenbojm e André Cyrino publicaram artigo na Folha sobre os desafios regulatórios relacionados aos cigarros eletrônicos e os limites de modelos excessivamente restritivos no Direito Regulatório brasileiro. No texto, os autores analisam como determinadas escolhas regulatórias podem produzir efeitos contrários aos objetivos originalmente pretendidos, especialmente diante da expansão do mercado ilícito e […]

Licenciamento ambiental por autodeclaração: avanço ou retrocesso?

O sócio André Cyrino, em coautoria com a advogada Gianne Lima, escreveu artigo publicado no JOTA sobre a proposta de licenciamento ambiental por autodeclaração prevista no PL 2159/2021. No texto, os autores analisam o modelo da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), sua compatibilidade com a Constituição e mecanismos de controle que podem garantir sua […]

O fim do Regime Jurídico Único

Nosso sócio, André Cyrino, em coautoria com a Professora Anna Carolina Migueis Pereira, analisa os efeitos da extinção definitiva do Regime Jurídico Único (RJU) por meio da recente decisão do STF. O artigo, publicado no JOTA, examina as limitações históricas do RJU, destacando a sua natureza “fictícia”. Os autores refletem sobre como o julgamento abre […]

A consensualidade abusiva no Direito Administrativo: notas iniciais de teorização

O Direito Administrativo tem apostado na utilização de métodos consensuais em suas diversas frentes de aplicação. Contudo, não é incomum que acordos administrativos firmados com particulares, revestidos de um suposto lastro de consensualidade, escondam, na realidade, imposições unilaterais do Estado. Eis a reflexão que serviu de mote para o artigo “A consensualidade abusiva no direito […]

Presidencialismo em xeque: em que momento a política esbarra no direito?

O texto aborda a disputa entre o Congresso Nacional e a Presidência da República sobre o controle do orçamento, destacando a troca de farpas entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira. Historicamente, o controle do orçamento tem sido predominantemente do Poder Executivo, devido ao sistema presidencialista brasileiro. Esse sistema, chamado de […]

Comentários à nova LINDB – Lei nº 13.655/2018

Nosso sócio Andre Cyrino é coautor, em conjunto com Paulo André Espirito Santo, do artigo intitulado “Por um dever regulamentar: O Art. 30 da LINDB”, que faz parte da obra “Comentários à nova LINDB – Lei nº 13.655/2018”, organizada por Rafael Ramos. O trabalho aborda os limites e as possibilidades de um “dever regulamentar” da Administração Pública. […]

Interdisciplinaridade no direito. Modismo, erudição ou oportunismo?

Com metodologia e uma especial atenção aos riscos, nosso sócio André Cyrino aborda, em artigo publicado no portal JOTA, a interdisciplinaridade no direito. Modismo, erudição ou oportunismo? Confira a resposta em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/interdisciplinaridade-no-direito-modismo-erudicao-ou-oportunismo-07042023

Artigo | Desenhos de mercado, licitações e três apostas da Lei nº 14.133/2021

O artigo publicado na Revista Eletrônica da PGE-RJ analisa aspectos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) à luz da teoria dos desenhos de mercado. Nosso sócio André Cyrino e nosso advogado Renato Toledo abordam inovações da Lei nº 14.133/2021 que têm enorme potencial para colaborar para o bom funcionamento das contratações públicas. Leia na […]