Inteligência artificial e as decisões administrativas
Como o surgimento de programas de inteligência artificial capazes de tomar decisões múltiplas de forma rápida e autônoma pode melhorar os processos de tomada de decisão pela Administração Pública? E como o direito administrativo deve responder a esse desafio de potencializar o uso da tecnologia? Nosso sócio Gustavo Binenbojm analisa essas indagações em artigo publicado […]
Artigo | Desenhos de mercado, licitações e três apostas da Lei nº 14.133/2021
O artigo publicado na Revista Eletrônica da PGE-RJ analisa aspectos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) à luz da teoria dos desenhos de mercado. Nosso sócio André Cyrino e nosso advogado Renato Toledo abordam inovações da Lei nº 14.133/2021 que têm enorme potencial para colaborar para o bom funcionamento das contratações públicas. Leia na […]
A guerra entre inovação e regulação: o caso Uber Moto em São Paulo
No início de 2023, a Uber anunciou que passaria a disponibilizar a contratação de viagens por meio de motocicletas na cidade de São Paulo. No entanto, a prefeitura proibiu o serviço, por entender que ele tem o potencial de aumentar o número de acidentes de trânsito. Este é mais um capítulo do conflito, cada vez […]
Governança de riscos nos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária
Nosso sócio Gustavo Binenbojm e a professora Cristiana Fortini são os autores do artigo “Governança de riscos nos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária”, publicado em 22 de dezembro no portal ConJur. No texto, os autores abordam a importância das sessões públicas promovidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Nas ocasiões, a agência franqueou aos interessados […]
Daniel Kahneman, a academia e a prática jurídica
Reconhecer erros não é fácil, seja na vida pessoal ou profissional. Mas nossa cultura jurídica traz dificuldades adicionais ao desenvolvimento dessa virtude. Profissionais do direito são usualmente ensinados que estar certo é vencer e que reconhecer o erro é conceder. Citando uma conhecida história sobre a honestidade intelectual de Daniel Kahneman, prêmio Nobel de economia […]
ANPC, Acordo de leniência e TAC
O desafio imposto pela sofisticação crescente das práticas de corrupção exige que o ordenamento jurídico e o aparato estatal sejam ágeis para instrumentalizar, coordenar e aprimorar suas respostas. Para tanto, é fundamental investir na utilização adequada de arranjos e ferramentas capazes de combater o quadro de violações sistemáticas a direitos fundamentais, a exemplo do TAC, […]
GBA Law inaugura escritório em São Paulo
O escritório Gustavo Binenbjom & Associados inaugura, no próximo dia 01 de dezembro, sua sede na cidade de São Paulo. A abertura do escritório, localizado na Rua Ramos Batista, 152 – 5º andar – Vila Olímpia, é um marco que consolida a atuação do escritório na maior capital do Brasil e projeta a ampliação das atividades na […]
Gustavo Binenbojm toma posse na Academia Brasileira de Letras Jurídicas
Nosso Sócio e Professor Gustavo Binenbojm ocupará a cadeira de número quatro na Academia Brasileira de Letras Jurídicas. A posição, anteriormente ocupada pelo Professor Paulo Bonavides, tem o grande jurista Afonso Arinos como patrono. A cerimônia de posse foi realizada no dia 07 de novembro, no Centro Cultural da Procuradoria Geral do Estado do Rio de […]
Papel da sanção na melhoria dos serviços públicos e demais atividades reguladas
Artigo originalmente publicado na Revista Consultor Jurídico. Passados mais de 20 anos da institucionalização das agências reguladoras no Brasil, a regulação permanece vívida nos aspectos da prática e teoria e, não raro, vem assumindo a centralidade de inúmeros debates promovidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A função normativa é a função, […]
Por um regime jurídico mínimo do direito administrativo sancionador
Artigo originalmente publicado no Revista Consultor Jurídico. Faz sentido a modernização da Lei do Processo Administrativo federal — para se tornar, inclusive, nacional —, diante das irrefreáveis tendências e evolução porque passaram a prática e a compreensão das relações estabelecidas entre a Administração Pública e particulares. Mas faz ainda mais sentido essa modernização para se […]