Unasul de novo? E o Congresso nessa história?

Artigo publicado originalmente no portal ConJur. Em 6 abril de 2023, foi publicado o Decreto nº 11.475/2023, que promulga o Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas (Unasul). De novo. O tratado foi celebrado pelo Brasil em 2008, chancelado pelo Decreto Legislativo nº 159/2011 e promulgado pelo de nº 7.667/2012. Em 2019, entretanto, em meio a […]

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