Um ciclone ucraniano: cognição judicial e interdisciplinaridade na HDE nº 1.607/EX

A homologação de decisão estrangeira, por sua natureza e objeto, tem potencial para sediar debates complexos e multifacetados. É de se esperar. Afinal, trata-se de canal privilegiado do contato entre o direito externo e o brasileiro. Uma decisão recente ilustra bem como podem ser profundos e intricados os meandros desses julgamentos. A HDE nº 1.607/EX […]

Unasul de novo? E o Congresso nessa história?

Artigo publicado originalmente no portal ConJur. Em 6 abril de 2023, foi publicado o Decreto nº 11.475/2023, que promulga o Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas (Unasul). De novo. O tratado foi celebrado pelo Brasil em 2008, chancelado pelo Decreto Legislativo nº 159/2011 e promulgado pelo de nº 7.667/2012. Em 2019, entretanto, em meio a […]