Coisa julgada e precedente: o que muda com a questão de ordem na AR 2.876?

Em artigo publicado no ConJur, o sócio Rafael Lorenzo Fernandez Koatz e o advogado Lucas Zveiter analisam a questão de ordem na Ação Rescisória nº 2.876, julgada pelo Supremo Tribunal Federal. O texto examina o novo regime definido pela Corte para a desconstituição da coisa julgada em matéria constitucional, especialmente diante de precedente posterior do […]