Entrevista: ‘STF deve seguir ritos na resposta aos excessos dos outros poderes’, avalia jurista Gustavo Binenbojm
Na entrevista ao jornal O Globo, Gustavo Binenbojm discute como o Supremo Tribunal Federal deve atuar diante dos desafios impostos ao equilíbrio democrático. A partir da análise de seu novo livro, “Freios e Contrapesos: Independência, controles recíprocos e equilíbrio entre Poderes”, ele defende a necessidade de ritos bem delimitados e do respeito às garantias institucionais […]
Artigo: O presidente da República deve ter o poder de demitir quem bem entender?
O artigo, escrito pelo sócio Gustavo Binenbojm e por Pedro de Hollanda Dionisio, analisa os limites do poder presidencial na demissão de autoridades de agências reguladoras e as possíveis repercussões que decisão sobre o tema pela Suprema Corte dos Estados Unidos pode ter para a autonomia das instituições no Brasil. A discussão levanta reflexões sobre […]
Artigo: ‘Não há salvação para o artigo 19 do Marco Civil da Internet’
O advogado e professor Gustavo Binenbojm analisa, no artigo “Não há salvação para o artigo 19 do Marco Civil da Internet”, os impactos e limitações da norma que isenta plataformas digitais de responsabilidade por conteúdos ilícitos, salvo decisão judicial específica. O texto aponta a inconstitucionalidade do dispositivo e propõe sua substituição pelo regime notice and […]
A mutação do Estado administrativo nos EUA
No presente artigo, Gustavo Binenbojm delimita o conceito de Estado administrativo contemporâneo para abordar a transformação do Estado dos EUA, indo de encontro a decisões recentes da Suprema Corte americana, que enfraquecem estes pilares. Leia na íntegra: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/a-mutacao-do-estado-administrativo-nos-eua
O que sobrou da indisponibilidade do interesse público?
O texto aborda a mudança na concepção sobre a indisponibilidade do interesse público no Direito Administrativo. Inicialmente restritiva, essa visão foi flexibilizada ao longo do tempo, culminando na aceitação de diversas formas de consensualidade. À luz dessas mudanças, o autor propõe a necessidade de se atualizar o vocabulário da disciplina para disponibilidade condicionada de interesses […]
Viagem redonda: a Lei 14.133/21 e o resiliente problema das normas gerais
Errar é humano. E, ao que parece, reincidir no erro também. A Lei 14.133/2021, obstinadamente, instituiu um verdadeiro código de licitações e contratações públicas, tratando da matéria de forma exaustiva e sistematizada. Como já o fizera a Lei 8.666/1993, o art. 1º do novo diploma proclama que todas as suas normas são gerais, independentemente de seu conteúdo […]
Direito Administrativo: entre justificação e operacionalização
Nosso sócio Gustavo Binenbojm publicou o artigo “Direito Administrativo: entre justificação e operacionalização” no último volume da Revista Estudos Institucionais. Segundo Gustavo, “[o] direito administrativo tem experimentado alterações significativas em seus alicerces teóricos desde a sua criação como disciplina jurídica autônoma”. E há duas importantes vertentes dessa transformação, nem sempre coordenadas ou conectadas: “de um […]
Constitucionalidade das prorrogações antecipadas de concessões
O Supremo Tribunal Federal deu um passo importante para viabilizar a gestão eficiente de contratos públicos ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.048. A referida ADI foi ajuizada contra dois importantes decretos do Estado de São Paulo: o Decreto nº 65.574/2021, que autorizou, com base na Lei estadual nº 16.933/2019, a prorrogação antecipada […]
Remédio e Veneno nas Redes Sociais
Texto publicado originalmente no portal O Globo. O Projeto de Lei 2.630/2020, aprovado no Senado, tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência e caminha a passos largos para possível aprovação. Os ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro, urdidos livremente nas plataformas digitais, e os crimes bárbaros contra escolas, viralizados em grupos […]
Inteligência artificial e as decisões administrativas
Como o surgimento de programas de inteligência artificial capazes de tomar decisões múltiplas de forma rápida e autônoma pode melhorar os processos de tomada de decisão pela Administração Pública? E como o direito administrativo deve responder a esse desafio de potencializar o uso da tecnologia? Nosso sócio Gustavo Binenbojm analisa essas indagações em artigo publicado […]