Com reconhecida expertise em Direito Constitucional e Administrativo e profundo conhecimento sobre as normas que regem as relações entre particulares e a Administração Pública, nossa equipe de advogados está preparada para auxiliar clientes em causas estratégicas e na elaboração de pareceres, legal opinions, notas técnicas e memorandos sobre os mais diversos temas dessas searas.

Nosso escritório tem atuação destacada em causas e discussões relacionadas a direitos fundamentais, tais como liberdades de expressão e de imprensa, direitos de associação e de informação, livre iniciativa e livre concorrência.

Atuamos junto a órgãos e entidades da Administração Pública, direta e indireta, dos três níveis federativos, incluindo agências reguladoras e tribunais de contas, mediante representação em processos administrativos, pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos e processos administrativos sancionadores.

Também assessoramos clientes na negociação de acordos envolvendo questões de direito administrativo, relacionadas a contratos administrativos de concessão e parcerias público-privadas, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), Acordos de Leniência e Acordos de Não-Persecução Cível (ANPC).

Regulação econômico-social

Prestamos assessoria jurídica e representamos nossos clientes nos mais diversos setores regulados, incluindo transportes, portos, aeroportos, telecomunicações, petróleo, gás natural e biocombustíveis, energia, saneamento básico, vigilância sanitária, radiodifusão, novas tecnologias, proteção de dados, saúde suplementar, seguros e capitalização.

Representamos nossos clientes em processos administrativos sancionadores e nos demais procedimentos junto a órgãos e entidades da Administração Pública, incluindo as Agências Reguladoras federais (ANPD, ANTT, ANTAQ, ANVISA, ANAC, ANS, ANATEL, ANP, ANEEL, ANCINE, ANA, ANM), as agências estaduais, distritais e municipais, os Ministérios, a Secretaria de Aviação Civil (SAC), a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), as Autoridades Portuárias, as Secretarias estaduais e municipais, os órgãos sanitários estaduais e municipais, dentre outros.

Também representamos nossos clientes em disputas judiciais envolvendo litígios regulatórios estratégicos e com repercussões sistêmicas, tais como recursos repetitivos perante os Tribunais Superiores, ações de controle concentrado e ações coletivas.

Atuamos em processos regulatórios normativos, mediante participação em consultas e audiências públicas, tomadas de subsídios e demais canais de contribuição instaurados para a oitiva da sociedade civil.

Elaboramos pareceres, opiniões jurídicas, memorandos e análises jurídicas em geral envolvendo temas de direito regulatório nos seus diversos setores.

Infraestrutura, Concessões e PPPs

Prestamos assessoria e consultoria jurídica em estruturação e modelagem de parcerias público-privadas, no acompanhamento de procedimentos licitatórios, bem como na celebração, execução e encerramento de contratos administrativos de parceria, incluindo concessões e PPPs.

Assessoramos clientes na negociação de acordos envolvendo termos aditivos e a solução de controvérsias decorrentes da execução e do encerramento de seus contratos de parceria em infraestrutura. Isso envolve os mais diversos temas, como prorrogações antecipadas, acordos de readaptação contratual, acordos substitutivos de sanções, hipóteses de transferência de concessão ou do controle societário da concessionária, dentre outros.

Nossos profissionais estão preparados para representar clientes em procedimentos judiciais ou arbitrais no setor de infraestrutura.

Elaboramos pareceres, opiniões jurídicas, memorandos e análises jurídicas em geral em temas de parcerias em infraestrutura.

Licitações e contratos administrativos em geral

Prestamos assessoria e consultoria jurídica no acompanhamento de procedimentos licitatórios em geral, incluindo licitações para a aquisição de bens e serviços e para a ocupação e uso de bens públicos.

Atuamos em disputas relativas a pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos, incluindo procedimentos consensuais e processos judiciais e arbitrais.

Oferecemos workshops e treinamento de equipes internas de clientes das áreas jurídicas ou não, incluindo executivos, sobre o passo a passo de licitações e contratos administrativos, notadamente com vista à prevenção de riscos.

Elaboramos pareceres, opiniões jurídicas, memorandos e análises jurídicas em geral em temas de licitações e contratos administrativos.

Outros temas de Direito Administrativo

Assessoramos empresas em convênios e consórcios públicos, termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação.

Atuamos nas fases administrativa e judicial em processos de desapropriação ou de instituição de servidões administrativas, bem como em processos voltados à exploração de bens públicos.

Atuamos junto aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, no âmbito de inquéritos civis e de outros procedimentos.

Elaboramos pareceres, opiniões jurídicas, memorandos e análises jurídicas em geral em temas de direito administrativo.