LIBERDADE RELIGIOSA E LAICISMO ESTATAL NA IDENTIFICAÇÃO CIVIL: Uma Breve Análise Comparada Entre Brasil e França

A tensão entre a liberdade religiosa e a neutralidade estatal tem sido um ponto central nos debates jurídicos contemporâneos, especialmente quando se trata de identificação civil. O desafio de equilibrar o direito à manifestação religiosa com a necessidade de garantir a autenticidade e a segurança dos documentos oficiais tem levado diferentes ordenamentos jurídicos a estabelecer […]

Document Dump ou Infobesidade: Os Limites à Ampla Defesa e ao Contraditório no Processo Administrativo Sancionador

Imagine a seguinte situação: em um processo administrativo sancionador instaurado para apurar supostas irregularidades cometidas por um determinado servidor ou empregado público, a Comissão responsável pela instrução do processo acosta aos autos centenas de documentos, divididos em múltiplos volumes, com CDs que contêm milhares de páginas escaneadas, planilhas cripticamente organizadas em softwares complexos e uma infinidade de […]

Transformações do Direito Administrativo: Democracia, Participação e Decisão Regulatória

A advogada do GBA, Soraya Nouira, contribuiu com a coletânea “Transformações do Direito Administrativo: Democracia, Participação e Decisão Regulatória”, fruto de seminário promovido pela FGV Direito Rio e a UERJ. Em seu artigo, intitulado “A incorporação das autorizações no conceito de serviço público na visão do STF: um novo conteúdo econômico ou uma mera questão […]

Nas agências reguladoras brasileiras, a captura seria política?

Neste artigo, a advogada Soraya Maurity, em coautoria com o Professor Eduardo Jordão, examina, com base em pesquisa empírica realizada na FGV Direito Rio, as pressões políticas que incidem sobre as agências reguladoras estaduais no Brasil. A análise questiona se essa interferência compromete a neutralidade e independência dessas entidades, explorando os desafios institucionais que impactam […]