O controle concentrado de constitucionalidade de decretos

Nossa advogada, Camila Almeida Porfiro explora o controle concentrado de constitucionalidade de decretos regulamentares, destacando como  o STF passou a enfrentar atos normativos secundários que inovam no ordenamento jurídico e afrontam diretamente a Constituição. Confira o artigo completo no Fórum Administrativo e entenda as nuances dessa transformação no cenário jurídico brasileiro. Acesse aqui: https://divulgacao.editoraforum.com.br/revista-fa

O procedimento e a efetividade dos litígios estruturais: os modelos “forte” e “fraco” de intervenção judicial em políticas públicas

A advogada Camila Porfiro é coautora, ao lado do professor Valter Shuenquener de Araújo, do presente artigo que analisa o procedimento judicial adotado em litígios estruturais, na perspectiva de identificar e diferenciar as intensidades “fraca” e “forte” da intervenção judicial em políticas públicas.  Leia na íntegra: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/333